Estatuto da iguadadede racial

Estatuto da iguadadede racial

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Vigência (vide decreto nº 8136, de 2013) institui o estatuto da igualdade racial altera as leis n os 7716, de 5 de janeiro de 1989, 9029, de 13 de abril de 1995. Câmara dos deputados estatuto da igualdade racial 4ª edição 1ª reimpressão lei nº 12288, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata. 7 estatuto da igualdade racial apresentação a desigualdade racial é um dos traços sociais marcantes da herança do brasil colonial ao longo dos cinco séculos de. No dia 20 de julho de 2010 entrou em vigor a lei federal nº 12288, o estatuto da igualdade promover a igualdade vale mais do que combater a.

Por: edson frança a aprovação do estatuto da igualdade racial, pl de iniciativa do senador paulo pain (pt/rs), inaugura um novo paradigma de enfrentamento ao. O estatuto da igualdade racial, lei 12288/2010, completou 5 anos em julho/2015 ele tem como objetivos garantir à população negra a efetivação da igualdade de. Estude p/ lei 12288 (estatuto da igualdade racial) - principais tópicos - prof roger aguiar sem sair de casa cursos online p/ diversos cargos visualizações.

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